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CONSULTA DE DECRETOS
01/10/2026
Ano
2023
Mês
abril
Data
dia/mês/ano
Número
Numero Processo
Textual (Digite qualquer parte e deixe o
Ano
em branco
Categoria do Documento/Área Publicação
19 - Aditivo de Contrato de Credenciamento
22 - Aditivo de Contrato de NIIP - Núcleo Intermunicipal de Iluminação Pública
20 - Aditivo de Contrato de Programa para Implementação
18 - Aditivo de Contrato de Rateio Administrativo
21 - Aditivo de Contrato Normal de Qualquer outra Natureza
25 - Bônus do Pré-Sal
48 - Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
44 - Conselho Municipal de Assistência Social
46 - Conselho Municipal de Educação
49 - Conselho Municipal de Meio Ambiente
45 - Conselho Municipal de Saúde
50 - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
43 - Conselho Municipal do FUNDEB
47 - Conselho Municipal do Idoso
9 - Contrato de Credenciamento
12 - Contrato de NIIP - Núcleo Intermunicipal de Iluminação Pública
27 - Contrato de Outorga Onerosa do Direito de Construir
10 - Contrato de Programa para Implementação
8 - Contrato de Rateio Administrativo
11 - Contrato Normal de Qualquer outra Natureza
24 - CORONAVÃRUS (Covid-19)
42 - Emenda Parlamentar
39 - Lei Aldir Blanc
2 - Lei de criação da Previdência Própria
4 - Lei de criação do Fundo Municipal de Assistência Social
3 - Lei de criação do Fundo Municipal de Saúde
5 - Lei de Plano de Cargos e Salários
41 - Lei Orgânica Municipal
38 - LGPD
30 - Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC)
0 - Outros
28 - Plano Diretor
23 - Portaria de nomeação do Gestor da Previdência Própria
7 - Portaria de nomeação do Gestor do E-SIC
6 - Portaria de nomeação do Prefeito
32 - Regulamentação atividade parlamentar/verba indenizatória
1 - Regulamentação da Lei Federal nº 12.527/2011 (Acesso a Informação)
31 - Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital)
33 - Renúncias de Receitas-16.1 Identificação das espécies de desonerações concedidas.
34 - Renúncias de Receitas-16.2 Divulgação dos dados quantitativos sobre as renúncias de receitas.
35 - Renúncias de Receitas-16.3 Divulga informações pormenorizadas das renúncias de receita.
37 - Renúncias de Receitas-16.4 Divulgação de dados especÃficos s/incentivos relac a projetos culturais.
26 - Seleção Simplificada
40 - Terceiro Setor
29 - Transporte Escolar (TE)
Fornecedor
Atenção
Erro ao acessar o banco de dados
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