OUTROS ATOS OFICIAIS

Acompanhe as publicações das Leis Municipais, Decretos, Portarias, Contratos e Outros Atos Oficiais.

EXECUÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

Aqui possibilita encontrar informações detalhadas sobre as Transferências Recebidas (Duodécimo), a fonte de recurso da Câmara Municipal de Vereadores.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Confira o Balanço Geral das Contas da Câmara Municipal de Vereadores.

REMUNERAÇÕES E OUTROS DADOS DOS SERVIDORES

Veja os dados sobre dados e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)

Veja aqui o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) da Câmara Municipal de Vereadores.

LICITAÇÕES

Acompanhe os processos licitatórios da Câmara Municipal de Vereadores.

CONTRATOS

Consulte aqui informações sobre os Contratos da Câmara Municipal de Vereadores.

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIA (LDO, LOA E PPA)

Conheça os objetivos e metas propostas por este órgão de governo por meio dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA), que orientam a execução do orçamento da Câmara Municipal de Vereadores.

LISTA NOMINAL DE VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI

Dados atualizados (30 dias) sobre as votações nominais - PNTP, atos oficiais específicos do Legislativo.

LISTA DE PRESENÇA E AUSÊNCIA DOS PARLAMENTARES NAS SESSÕES

Dados atualizados (30 dias) sobre a lista de presença e ausência dos parlamentares nas sessões - PNTP, atos oficiais específicos do Legislativo.

PAUTA DAS COMISSÕES E DAS SESSÕES DO PLENÁRIO (PNTP 17.12)

Pauta das Comissões e das Sessões do Plenário - PNTP, atos oficiais específicos do Legislativo.

ATAS DAS SESSÕES

Atas das Sessões - PNTP, atos oficiais específicos do Legislativo.

LEIS

Leis Municipais vigentes.

PORTARIAS

Portarias municipais.

DECRETOS

Decretos Municipais.

LEGISLAÇÃO RELACIONADA A GASTOS DOS PARLAMENTARES (PNTP 17.8)

legislação relacionada a gastos dos parlamentares - Programa Nacional de Transparência Pública, atos oficiais específicos do Legislativo.

ATIVIDADES LEGISLATIVAS DOS PARLAMENTARES

Dados atualizados (30 dias) sobre as atividades legislativas dos parlamentares - PNTP, atos oficiais específicos do Legislativo.

ATO QUE APRECIA AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO (DECRETO) E O TEOR DO JULGAMENTO

Divulga o ato que aprecia as Contas do Prefeito (Decreto) - PNTP, atos oficiais específicos do Legislativo.

TABELA OU RELAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS, CONFORME LEGISLAÇÃO LOCAL (PNTP 6.7)

PNTP - Tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local

PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PNTP)

Planos de contratações anuais a que se refere o artigo 12, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021.

RESULTADOS DE PESQUISAS DE SATISFAÇÃO (PNTP)

resultados de pesquisas de satisfação aplicadas periodicamente junto aos usuários de seus serviços para assegurar a efetiva participação desses na avaliação dos serviços públicos, identificar lacunas e deficiências e reorientar e ajustar a prestação dos serviços.

COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA (PNTP)

Regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória.

RESOLUÇÕES